| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente; |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; |
| 20 | Com redução de base de cálculo; |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; |
| 40 | Isenta; |
| 41 | Não tributada; |
| 50 | Suspensão; |
| 51 | Diferimento; |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; |
| 70 | Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária; |
| 90 | Outras |
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