6324 - MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L.9430)

Este código representa multas isoladas aplicadas sobre a contribuição para o PIS/PASEP, conforme estabelecido pelo artigo 43 da Lei 9430. As multas isoladas são aquelas aplicadas de forma independente de outras penalidades, geralmente por descumprimento de obrigações tributárias.

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