Lista de Seleção - "ÓLEO BRUTO DE ESPÉCIE NATIVA BRASILEIRA", "CONTENDO SAFROL E/OU PIPERONAL ACIMA DE 4%", "ÓLEO DE SASSAFRÁS", "OUTROS ÓLEOS ESSENCIAIS QUE CONTENHAM SAFROL", "ÓLEO DE PIMENTA LONGA E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORT. ANVISA 344/1998", "Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022", "DEMAIS"